Orientação em execução penal

A pena tem prazo.
A dúvida, não precisa ter.

Você acompanha o processo do seu familiar sem entender metade do que está escrito nele. A gente traduz onde ele está agora — e o que, de fato, já pode ser pedido.

  • Quando entra o semiaberto?
  • Quanto tempo realmente falta?
  • Dá pra pedir progressão agora?
Onde a pena está hoje
Fechado
Cumprimento em regime fechado
Semiaberto
Elegível — pendente de decisão
Aberto
Próxima etapa possível
Livramento
Condicional, conforme requisitos
15 anos em execução penal SEEU acompanhamento remoto OAB ativa e regular
Atualização A Lei Antifacção (15.358/2026) alterou regras da execução penal. Entenda o que muda no seu caso →
O problema não é a lei. É o silêncio dela.

Ninguém liga pra avisar que mudou de fase.

"Sei que ele já cumpriu uma parte boa da pena. Só não sei se isso já vale alguma coisa."

— dúvida comum nº 1

"O processo anda sozinho. Ninguém me explica o que está escrito ali."

— dúvida comum nº 2

"O advogado do início sumiu. Fiquei sem saber a quem perguntar."

— dúvida comum nº 3

"Tenho medo de que ele fique preso mais tempo do que precisava."

— dúvida comum nº 4
Como funciona

Três formas de sair do escuro. Cada uma resolve uma pergunta diferente.

01 — Ponto de partida

"Não sei nem onde ele está no processo"

Relatório da Situação da Execução Penal

Um retrato claro de onde a pena está agora — sem juridiquês, sem depender de calculadora genérica.

  • Regime atual e tempo já cumprido
  • Datas estimadas dos próximos benefícios
  • Pedidos já feitos e pendências em aberto
  • Cada item explicado em linguagem direta

O relatório entrega informação organizada — não inclui consulta, petição ou acompanhamento do processo. É o primeiro passo, não a solução inteira.

02 — Entendimento "Tenho a informação, mas não sei o que ela significa"

Consulta Jurídica Individual

Uma conversa direta com uma advogada habilitada para entender o que é possível pedir e o que ainda não é.

  • Leitura completa da situação atual
  • Quais benefícios já podem ser avaliados
  • Pendências que travam o avanço
  • Próximos passos, sem promessas vazias

A consulta entrega direção — não inclui elaboração de petição nem atuação no processo em si.

03 — Ação "Já sei o que precisa ser pedido"

Acesso aos Autos e Atuação Jurídica Específica

Quando existe uma providência concreta a tomar — um pedido de progressão, um livramento, uma medida já identificada.

  • Análise completa dos autos do processo
  • Definição da medida jurídica cabível
  • Elaboração e protocolo da petição
  • Acompanhamento da medida contratada

Atuação definida para a providência identificada — não é acompanhamento ilimitado de toda a execução penal.

O atendimento do Caminho Penal é destinado a processos que não possuem advogado particular habilitado na execução penal. Caso já exista advogado constituído, as informações devem ser solicitadas ao profissional responsável.

15
anos dedicados à execução penal
BR
atendimento remoto em todo o país, via SEEU
OAB
profissional habilitada e regular perante a OAB
Aa
explicação em linguagem simples, sem juridiquês
Antes de decidir

As perguntas que toda família faz antes de confiar em alguém.

Isso é grátis? Já existe calculadora de pena de graça na internet.+
Existe, e ela é um bom primeiro passo. A diferença aqui é que o relatório é lido e explicado por uma profissional — a calculadora te dá números, o relatório te diz o que eles significam para o seu caso.
Já tenho a Defensoria Pública. Por que eu precisaria de outro serviço?+
A Defensoria segue atendendo o processo normalmente. O que costuma faltar não é competência, é tempo — o volume de casos raramente permite acompanhar o timing individual de cada família com esse nível de detalhe.
Como sei que isso não é golpe?+
Verifique o registro na OAB antes de qualquer pagamento — é um dado público. Desconfie de qualquer serviço que peça dinheiro prometendo soltura ou "acelerar" o processo: isso não existe legalmente, e quem promete isso não está sendo honesto com você.
Vocês garantem que meu familiar vai sair?+
Não. Nenhum profissional sério promete resultado em processo judicial — isso inclusive é vedado pelas regras da OAB. O que se entrega é clareza sobre a situação e, quando cabível, o pedido correto no momento correto.
Meu familiar está em outro estado. Vocês atendem mesmo assim?+
Sim. O acompanhamento é remoto, via sistema SEEU (Sistema Eletrônico de Execução Unificada), o que permite atuação em processos de todo o Brasil.
Já existe advogado no processo. Posso usar esse serviço mesmo assim?+
Se já há advogado particular constituído na execução penal, as informações e providências devem ser solicitadas a esse profissional — é o canal correto e o mais responsável nesse caso.
É seguro enviar os dados do meu familiar?+
Sim. As informações são tratadas com sigilo profissional, como em qualquer relação advogado-cliente, e usadas exclusivamente para a análise do caso.
Quanto tempo leva até eu ter uma resposta?+
Varia conforme a modalidade escolhida e a complexidade do caso. Após o preenchimento do formulário, o próximo passo e o prazo estimado são informados diretamente.

Não continue tentando entender tudo sozinho.

Preencha o formulário e receba, de forma clara, onde a pena do seu familiar está hoje e o que já pode ser feito a partir daqui.